Obtendo meu Luiz Cláudio Freire de Souza França para trabalhar

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relação ao crime de lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência do descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem por dinheiro por oito réus que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, de que investigou um esquema por corrupção conhecido tais como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias que prestavam serviçESTES de informática de modo a o GDF.

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro”. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Palavra do Processo Penal, este deferimento do pedido de extensãeste exige que os corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência por um esquema de corrupçãeste com pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos de informática.

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Este motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro para despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria tua parte no resultado da arrecadaçãeste do propinas, o valor teria sido calculado sobre ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem por dinheiro a outros 3 réus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu por contratar com o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime de lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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